segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Uso de imagens, até onde podemos ir?

Este tópico serve, principalmente para orientar professores e atendentes de de cmei's quanto ao uso de imagens sem autorização. É comum verificar em site de relacionamentos alguns desses profissionais exibindo fotos de seus alunos. Sabemos que, no entanto, a maioria não se detém ao fato da legalidade quanto à exposição dessas imagens bem como do que pode acarretar.
Uma vez que há uma exposição pública dessas imagens, corre-se o risco de pessoas mal intencionadas fazerem uso das mesmas, colocando em risco, tanto essas crianças, quanto o dono do perfil no site de relacionamento.
Antes de publicar uma imagem de uma criança em tais sites, bem como blogh e jornal da escola, deve-se primeiro ter uma autorização expressa dos pais ou responsáveis afim de se eximir de sanções legais impostas pela justiça caso estes entrem com alguma representação. É fundamental que tais medidas sejam tomadas.
Quanto à publicação em site de relacionamentos (orkut, facebook, bloghs, etc...), devem ser sumariamente abolidas, uma vez que, por mais inocente que seja a intenção, não podemos e não temos o direito de expor a imagem de nossos alunos.
Vejamos o que diz o artigo 17 do E.C.A - Estatudo da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Precisamos ter em mente que, enquanto professores, o ato de educar nos impõe critérios e tomada de decisões que estão acima de nossa vida pessoal.
Em resumo, lugar de aluno é na escola!! Deixemos nossos blogs e site de relacionamento para nossas imagens...
(Está é a minha opinião pessoal. Minha experiência profissional e de vida me leva a pensar assim. Qualquer crítica ou sugestão serão bem vindas.)

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